A Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) está realizando visitas técnicas a propriedades de agricultores familiares de Caxias do Sul interessadas em obter a designação de vinícolas coloniais. O trabalho é acompanhado por profissionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Emater. Juntos, eles orientam os agricultores sobre os requisitos mínimos e documentação necessária para a regularização das vinícolas. Já foram realizadas sete visitas e, na próxima semana, estão previstas mais duas.
Para se enquadrar, no mínimo 70% das uvas devem ser provenientes do próprio imóvel rural do agricultor familiar e a produção máxima anual deve ser de até 20 mil litros de vinho. Uma legislação com regras mais apropriadas para a realidade de empreendimentos com esse perfil passou a vigorar por meio da Lei nº 12.959/2014, conhecida como Lei do Vinho Colonial, que alterou a Lei nº 7.678/1988, denominada Lei do Vinho.
A Lei do Vinho Colonial permite que o produtor rural torne a sua produção regularizada sem a necessidade de criação de uma empresa e de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), simplificando o processo de formalização. Para que isso ocorra, é necessário o registro do empreendimento e dos produtos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o atendimento aos demais critérios previstos na legislação. No Rio Grande do Sul, é necessária a participação no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), cujo objetivo é regularizar a atividade das agroindústrias familiares.
O trabalho dos técnicos é concomitante com a mobilização em torno de mais um Concurso dos Melhores Vinhos, Sucos de Uva e Espumantes, lançado nesta semana (leia mais no link abaixo). “Acreditamos que o momento é propício para incentivar todo tipo de melhoria ou inovação no segmento da vitivinicultura, oferecendo ao produtor rural meios de planejar e implementar sua produção, com vistas também ao enoturismo e à permanência dos jovens no meio rural”, afirma o diretor técnico de gestão da Smapa, Fernando Vissirini Lahm dos Reis.
