De acordo com Leonardo Siade Manzan, a tão discutida reforma tributária brasileira começou finalmente a sair do papel, trazendo promessas de simplificação, transparência e maior eficiência na arrecadação. No entanto, a transição entre o antigo e o novo sistema tributário é complexa e levanta dúvidas profundas quanto à segurança jurídica dos contribuintes.
Com novos tributos substituindo outros existentes, como o IBS e a CBS ocupando o lugar do ICMS, ISS, PIS e Cofins, empresários e operadores do Direito se perguntam: como garantir que direitos adquiridos e previsibilidade fiscal sejam respeitados durante a mudança? A segurança jurídica, nesse cenário, é mais que um ideal constitucional — é uma necessidade prática para assegurar estabilidade econômica e confiança no ambiente de negócios.
Quais os principais riscos jurídicos durante a transição tributária?
Durante a transição, os contribuintes podem enfrentar riscos como a bitributação, interpretações divergentes da nova legislação e mudanças abruptas em regimes de compensação de créditos. Empresas com investimentos estruturados sob o regime atual correm o risco de ver seus planejamentos afetados por alterações inesperadas.
Um ponto delicado é a coexistência de sistemas, explica Leonardo Siade Manzan. Em que os tributos antigos ainda serão cobrados por alguns anos, ao mesmo tempo em que os novos entram em vigor de forma escalonada. Essa sobreposição pode gerar dúvidas operacionais e disputas judiciais, exigindo das empresas não só um ajuste contábil, mas também um suporte jurídico robusto e constante.
Como o princípio da anterioridade e outros pilares constitucionais ajudam a mitigar incertezas?
A Constituição Federal brasileira oferece alguns mecanismos de proteção ao contribuinte, como os princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade. Esses princípios visam garantir que novas obrigações tributárias não sejam cobradas de forma surpresa ou com efeito retroativo, o que contribui para a previsibilidade e o planejamento tributário. Contudo, a aplicação desses princípios em um cenário de profunda reestruturação legislativa pode ser desafiadora.
No entanto, Leonardo Siade Manzan destaca que uma preparação eficaz começa por um mapeamento completo da realidade tributária da empresa. Em seguida, é crucial entender como as novas normas afetarão essas relações, com simulações e cenários de transição. Escritórios especializados como o Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados têm atuado de forma estratégica nesse processo, oferecendo consultoria jurídica personalizada.
Como garantir a conformidade fiscal durante a fase de adaptação?
A adaptação ao novo modelo exigirá uma revisão ampla dos processos internos das empresas, frisa Leonardo Siade Manzan. Sistemas de ERP, fluxos de apuração e escrituração, além de rotinas de compliance tributário, precisarão ser atualizados para refletir as novas regras. Além disso, a interpretação correta dos dispositivos legais será essencial para evitar autuações e penalidades.
Por fim, a reforma tributária ainda passará por regulamentações, ajustes e, provavelmente, judicializações. Nesse contexto, é essencial que as empresas não apenas aguardem as mudanças, mas participem ativamente do processo de transição. Isso significa dialogar com associações setoriais, acompanhar as discussões legislativas e contribuir com sugestões para os órgãos reguladores.
Leonardo Siade Manzan enfatiza que escritórios como Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados têm atuado nesse nível institucional, representando interesses de clientes junto a entidades governamentais e ajudando a construir um ambiente mais seguro e previsível. A transição tributária será tanto mais tranquila quanto maior for o engajamento e a preparação dos agentes econômicos.
Autor: Igor Semyonov