De acordo com o advogado Hertes Ufei Hassegawa, o Direito Civil é uma área do direito que engloba uma vasta gama de assuntos, desde contratos e propriedade até responsabilidade civil e sucessões. No entanto, um tema que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos é o das relações familiares. Com o avanço da sociedade e as mudanças nos padrões e concepções de família, o Direito Civil se vê diante de desafios inéditos. Neste artigo, exploraremos a evolução das relações familiares e os impactos disso no campo do Direito Civil.
Evolução das relações familiares
Ao longo da história, o conceito de família sofreu transformações significativas. O modelo tradicional, baseado no casamento entre um homem e uma mulher, com filhos biológicos, já não é o único padrão existente. A diversidade familiar tornou-se uma realidade, com a valorização de relações afetivas e de convivência, independentemente da orientação sexual, da constituição biológica dos membros ou da formalização legal.
A união estável, por exemplo, tornou-se uma forma reconhecida de relacionamento, conferindo direitos e deveres semelhantes ao casamento. Além disso, Hertes Ufei Hassegawa explica que as famílias monoparentais, compostas por um único genitor, e as famílias recompostas, formadas por casais que já tiveram relacionamentos anteriores e trazem filhos desses relacionamentos, também são cada vez mais comuns.
Desafios do Direito Civil
Essa evolução das relações familiares traz consigo desafios importantes para o Direito Civil. As legislações, muitas vezes, ainda estão ancoradas em conceitos e normas que não abrangem todas as configurações familiares existentes na atualidade. Questões relacionadas à divisão de patrimônio, guarda de filhos, direitos sucessórios e adoção exigem uma adaptação da legislação para garantir igualdade de tratamento e proteção aos indivíduos envolvidos.
Ainda há casos em que os tribunais se deparam com lacunas legais e precisam tomar decisões baseadas em princípios constitucionais como a igualdade, a dignidade humana e o melhor interesse da criança, a fim de suprir as limitações normativas existentes. A jurisprudência, muitas vezes, se torna um importante instrumento de adequação do Direito Civil às novas realidades familiares.
Proteção jurídica
Além disso, Hertes Ufei Hassegawa ressalta que a necessidade de proteção jurídica se estende a outras áreas do Direito Civil. Por exemplo, a violência doméstica, antes restrita ao âmbito do casamento, agora precisa ser abordada em relações de união estável ou afetivas. A responsabilidade civil também pode ser afetada, considerando a possibilidade de danos morais decorrentes de relações familiares complexas.
A evolução das relações familiares representa um desafio para o Direito Civil, que deve acompanhar e se adaptar às mudanças sociais. É necessário repensar conceitos e normas jurídicas, garantindo a proteção e a igualdade de direitos para todas as configurações familiares. A jurisprudência desempenha um papel importante na interpretação e na adequação do Direito Civil às novas realidades.
Em resumo
Por fim, Hertes Ufei Hassegawa ressalta que o diálogo entre legisladores, operadores do direito e a sociedade como um todo é fundamental para que o Direito Civil seja efetivo e reflita as necessidades e demandas da atualidade. Somente assim será possível assegurar a justiça e a equidade nas relações familiares, promovendo a harmonia social e o respeito à diversidade. O Direito Civil tem o desafio de se reinventar e evoluir juntamente com a sociedade que pretende regulamentar.
