O tributarista Leonardo Manzan nota que a tributação de serviços em nuvem e de soluções baseadas em inteligência artificial é um dos temas mais complexos e atuais no direito tributário. A expansão acelerada da economia digital trouxe novos modelos de negócios, muitos deles sem fronteiras físicas, o que desafia sistemas fiscais tradicionalmente baseados na territorialidade. Com isso, governos e empresas buscam compreender como enquadrar tais atividades, evitando distorções que prejudiquem tanto a arrecadação quanto a competitividade.
A economia digital gera impactos diretos na forma de tributar. Serviços de armazenamento em nuvem, licenciamento de softwares e soluções de inteligência artificial não se encaixam facilmente nas categorias clássicas de mercadorias ou serviços. Esse cenário tem levado tribunais, órgãos fazendários e estudiosos a debaterem se incidem impostos estaduais, como o ICMS, ou tributos municipais, como o ISS. A ausência de consenso aumenta a insegurança jurídica e pode estimular litígios de alto impacto financeiro.
Leonardo Manzan evidencia a complexidade na definição da base tributária
Leonardo Manzan elucida que um dos principais desafios está em definir a natureza jurídica das operações digitais. Se forem tratadas como mercadorias, incidirá ICMS; se consideradas serviços, aplica-se o ISS. Essa divergência, já observada em casos de softwares tradicionais, torna-se ainda mais intensa diante das soluções de inteligência artificial, que muitas vezes combinam tecnologia, consultoria e fornecimento contínuo de dados.
A definição da base de cálculo é outro ponto de tensão. Nos contratos de nuvem, por exemplo, há a cobrança de taxas de armazenamento, licenciamento e manutenção. Determinar quais parcelas devem compor a base tributária e quais devem ser excluídas é tarefa que exige clareza normativa. Sem parâmetros claros, empresas enfrentam riscos de autuações e bitributação, o que compromete investimentos no setor digital.
O papel da segurança jurídica para a inovação
Conforme destaca Leonardo Manzan, a segurança jurídica é fator decisivo para o crescimento da economia digital. Empresas que desenvolvem soluções em nuvem e inteligência artificial precisam de previsibilidade para estruturar seus modelos de negócio. Sem garantias sobre a incidência tributária, torna-se difícil atrair investimentos de longo prazo ou expandir operações em território nacional.
Além disso, a ausência de regras claras gera distorções concorrenciais. Startups e grandes corporações acabam adotando estratégias distintas de planejamento tributário, o que cria desigualdade no ambiente de negócios. Uma legislação clara e uniforme é, portanto, indispensável para equilibrar as condições de competição e assegurar que a inovação tecnológica não seja prejudicada por incertezas fiscais.
Harmonização internacional e tendências globais
Como aponta Leonardo Manzan, a tributação da economia digital não é um desafio exclusivo do Brasil. Diversos países enfrentam dificuldades semelhantes, especialmente no que diz respeito a operações transnacionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem discutindo diretrizes para a tributação global de serviços digitais, buscando evitar práticas de erosão da base tributária e transferência artificial de lucros.
A harmonização internacional surge como caminho estratégico. A adoção de padrões globais pode reduzir disputas entre países e facilitar a integração de empresas brasileiras ao mercado internacional. No entanto, a adaptação dessas diretrizes ao sistema tributário nacional precisa ser realizada com cautela, respeitando as particularidades do ordenamento jurídico brasileiro e evitando aumento desproporcional da carga tributária.
Caminhos para o Brasil
Leonardo Manzan conclui que o futuro da tributação de serviços em nuvem e inteligência artificial no Brasil dependerá de avanços legislativos e judiciais. O debate em torno da reforma tributária pode representar oportunidade para simplificar regras e unificar tributos sobre consumo, reduzindo a disputa entre estados e municípios. Esse movimento pode trazer mais segurança para as empresas e fortalecer a arrecadação de forma equilibrada.
Ao mesmo tempo, é essencial que o país não adote medidas que comprometam a inovação. O setor de tecnologia é altamente dinâmico e sensível a custos tributários. Um sistema rígido ou excessivamente oneroso pode desestimular investimentos e dificultar a inserção do Brasil na economia digital global. Assim, o equilíbrio entre arrecadação, competitividade e estímulo à inovação será determinante para consolidar um ambiente favorável ao crescimento sustentável.
Autor: Igor Semyonov